JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS

EDITAL de 1ª e 2ª Praça e Intimação, extraído dos autos da Ação de COBRANÇA, processo nº 0000081-10.1990.8.19.0061 (1990.061.025646-9), movida por CONDOMÍNIO COMARY GLEBA XI contra ESPÓLIO DE JOABSON MARTINS CAHU, na forma abaixo:

O Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, FAZ SABER aos que o presente Edital de Praça e Intimação, com prazo de 5 (cinco) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ESPÓLIO DE JOABSON MARTINS CAHU, para ciência de que no próximo dia 11 de JUNHO de 2014, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Teresópolis, sito a Rua Carmela Dutra nº 678 – Agriões - Teresópolis, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, o bem penhorado objeto da lide e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 24 de JUNHO de 2014, no mesmo horário e local para a realização da segunda Praça, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, independente da avaliação na forma do art. 692, do CPC, o imóvel registrado no 1º Ofício do RGI de Teresópolis, matrícula nº 3.782, descrito e avaliado as fls. 395: Bem Imóvel – 01) Plena propriedade sobre a fração ideal de 37.408/407.300 avos de uma área de terras próprias, desmembrada de maior porção da denominada Granja Comary, no Bairro Alto, atual Carlos Guinle, nesta cidade de Teresópolis-RJ, designado pelo nº 6, da quadra II, Gleba nº 11, com 33.700,00m² que assim se descreve: frente para a Rua “B” entre os pontos 1 e 2 com 26,00m; fundos delimitados entre os pontos 4 e 5, dividindo com a área nº 7 com 47,00m e a passagem que circunscreve as áreas 3 e 4 com 90,00m; no lado direito, delimitados pelos pontos 2, 3 e 4 com a área nº 7 com 94,00m; e as áreas 3, 4, 10 e 11 com 268,00m, lado esquerdo, delimitados pelos 5, 6,7, 8 e 1; à direita acompanha a passagem margeante à BR-393 em 150,00m, inflete em direção ao Norte, entre os pontos 6 e 7 com 18,00m; despe ponto nº 7, à direita desloca-se paralelamente à canalização da CEDAE, dividindo com a área de proteção “non edificandi” em 152,00m até o ponto nº 8, deste ponto nº 8, à direita desloca-se em direção Nordeste, dividindo com área nº 9 em 50m, até encontrar o ponto nº 1 à margem da Rua B. O referido imóvel se encontra devidamente Registrado no Cartório do 1º Ofício do RGI desta Comarca, sob a matrícula nº 3.782, no livro 2-L, às fls. 294; bem como se acha inscrito no Cadastro do IPTU da Municipalidade, para fins tributários e de fiscalização de posturas, sob o nº

  02-20843-1. A supra citada área de terras possui topografia irregular, encontrando-se em estado de utilização tão somente territorial, sem quaisquer benfeitorias nela erigidas. Que avalio em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) equivalentes a 498.628,77 ufir’s que serão atualizadas na data do leilão. Teresópolis, 07 de maio de 2013. A arrematação, far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, acrescida de 5% (cinco por cento) de comissão ao Leiloeiro, e custas de cartório de 1% (hum por cento) até o limite máximo permitido por lei. As certidões serão lidas no ato do pregão, assim como informações sobre débitos etc. Conforme certidão emitida pelo 1º Ofício de RGI de Teresópolis, do imóvel inscrito na matrícula nº 3.782: Fração ideal de 37.408/407.300 avos de uma área de terras próprias, desmembrada de maior porção da denominada Granja Comary, no Alto, nesta cidade, designado pelo lote nº 6, da quadra II, Gleba nº 11, com 33.700m²; R-1 – Promessa de Venda; R-2 – Compra e Venda; R-3 – Compra e Venda; R-4 – Compra e Venda – adquirido por JOABSON MARTINS CAHU, brasileiro, empresário, desquitado, CI nº1.233.902, do IFP, de 13.9.65, CPF nº 055.173.387-04; R-5 – Penhora – 2ª Vara Cível  de Teresópolis –  Ação de Cobrança movida pelo Condomínio Comary Gleba XI; Certidão emitida em 05/05/2014. De acordo com Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica (IPTU) em referência a inscrição nº 02208431 consta débito total no valor de R$ 27.931,25. O imóvel será vendido livre de débitos de IPTU e taxas, de acordo com o art. 130 do Código Tributário Nacional, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do Autor. Caso contrário fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida no § 5º, do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze. Eu, __________________ Maria Rosilene de Medeiros Mendes, Chefe de Serventia, o fiz digitar e subscrevo. (ass) Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA - Juiz de Direito.